Fim da Taxa das Blusinhas: o que muda de verdade nas compras da Shopee, AliExpress e Mercado Livre
O governo zerou o imposto federal de 20% para compras até US$ 50. Mas cuidado — ainda tem cobrança. Entenda o que mudou, o que continua e se vale a pena comprar agora na Shopee, AliExpress e Mercado Livre.
Por Redação No Precinho!Publicado em 22 de maio de 2026⏱ 5 min
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Resumo rápido
A partir de 13 de maio de 2026, o imposto de importação federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi zerado pela MP nº 1.357/2026. Plataformas como Mercado Livre, Shopee e AliExpress deixam de repassar esse tributo. Mas o ICMS estadual continua — e pode chegar a 20% dependendo do estado. Ou seja: o produto fica mais barato, mas não fica de graça.
✅ O que acabou: O imposto de importação federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no Programa Remessa Conforme. Vigente desde agosto de 2024, agora zerado por Medida Provisória assinada pelo presidente Lula em 12 de maio de 2026. Vale para Shopee, AliExpress e Mercado Livre.
O que era a "taxa das blusinhas"?
Criada em agosto de 2024, a chamada "taxa das blusinhas" era um imposto de importação federal de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas cadastradas no Programa Remessa Conforme — Shopee, AliExpress, Mercado Livre e outras.
Antes disso, compras abaixo de US$ 50 entre pessoas físicas eram isentas do imposto federal. A criação da taxa gerou reação imediata dos consumidores, com preços subindo entre 15% e 25% nas principais plataformas internacionais. Ao longo de 2025, a Receita Federal arrecadou cerca de R$ 5 bilhões com a medida.
O que mudou a partir de 13 de maio de 2026
Imposto
Antes
Depois
Imposto de importação federal (II)
20% sobre compras até US$ 50
Zerado — 0%
ICMS estadual
17% a 20% (varia por estado)
Mantido — 17% a 20%
Compras acima de US$ 50
60% de imposto de importação
Sem alteração — 60%
Programa Remessa Conforme
Ativo
Continua ativo
⚠️ Atenção: O fim da taxa das blusinhas não significa compra sem imposto. O ICMS estadual continua sendo cobrado e pode chegar a 20% dependendo do estado. O consumidor não deve esperar preços com isenção total — a economia real é na parcela do imposto federal de 20% que era somado ao ICMS.
Como ficam as principais plataformas
🛍
Shopee
✓ Isenta do II
Cadastrada no Remessa Conforme. Preços de produtos até US$ 50 devem cair com o fim do repasse do imposto federal.
🛒
Mercado Livre
✓ Isenta do II
Cadastrado no Remessa Conforme. Produtos vendidos por lojas internacionais até US$ 50 sem o imposto federal de 20%.
🌐
AliExpress
✓ Isenta do II
Cadastrada no Remessa Conforme. Aplica a isenção automaticamente para pedidos elegíveis de até US$ 50.
Quanto fica mais barato na prática?
Depende do estado onde você mora. O ICMS ainda entra na conta. Veja um exemplo prático para uma compra de R$ 100 (equivalente a ~US$ 20):
Cenário
Antes (mai/2024–mai/2026)
Agora (mai/2026+)
Produto: R$ 100
+ 20% II = R$ 20
II zerado = R$ 0
ICMS (ex: SP — 18%)
+ R$ 18
+ R$ 18 (mantido)
Total de impostos
R$ 38
R$ 18
Economia real
—
R$ 20 (~20%)
Na prática, uma compra de R$ 100 fica cerca de R$ 20 mais barata no imposto. Para quem comprava frequentemente nas plataformas internacionais, a diferença acumulada ao longo do mês pode ser significativa.
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Com o fim da taxa, esses produtos ficaram ainda mais em conta. Confira as melhores ofertas do momento:
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Vale a pena comprar agora?
Para a maioria dos produtos de até US$ 50 na Shopee, AliExpress e Mercado Livre — sim, vale mais do que valia desde agosto de 2024. A redução de 20% no imposto federal é real e já está sendo repassada nos preços de checkout.
Mas alguns pontos ainda merecem atenção antes de comprar:
📦 Verifique sempre o total no checkout — O ICMS estadual ainda aparece separado dependendo da plataforma. Confira o valor final antes de fechar o pedido, não apenas o preço exibido na vitrine.
🚫 Produtos acima de US$ 50 não mudaram — A isenção se aplica apenas ao limite de US$ 50 por pedido. Compras acima disso continuam sujeitas ao imposto de importação de 60%.
Conclusão
Preços caem de verdade — mas o ICMS ainda existe.
O fim da taxa das blusinhas é uma boa notícia para quem compra em plataformas internacionais. A economia de até 20% no imposto federal é real. Mas não espere isenção total — o ICMS estadual continua na conta. O produto fica mais barato, não de graça.
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Perguntas frequentes
A partir de quando vale o fim da taxa das blusinhas?
A partir de 13 de maio de 2026, data de publicação da Medida Provisória nº 1.357/2026 no Diário Oficial da União. Compras feitas antes dessa data não são afetadas retroativamente.
O ICMS também acabou?
Não. O ICMS é um imposto estadual e não foi alterado pela MP. Ele continua sendo cobrado nas compras internacionais e varia de 17% a 20% dependendo do estado. São Paulo cobra 18%, por exemplo.
O limite de US$ 50 é por pedido ou por item?
Por pedido. Se o valor total do pedido ultrapassar US$ 50, o imposto de importação de 60% pode incidir sobre o excedente. Para aproveitar a isenção, mantenha o pedido dentro do limite.
Todas as plataformas internacionais são afetadas?
Apenas as plataformas cadastradas no Programa Remessa Conforme — que inclui Shopee, AliExpress, Mercado Livre e outras. Compras em plataformas fora do programa seguem a tributação padrão de pessoa jurídica.
Essa mudança é permanente?
A MP tem validade imediata, mas precisa ser convertida em lei pelo Congresso em até 120 dias. Se não for votada, a medida perde a validade. Acompanhe o andamento da MP nº 1.357/2026 no site do Senado.